Perguntas e respostas

Onde denunciar casos de maus-tratos?

Existem vários tipos de maus-tratos a animais, principalmente no caso de cães ou gatos: abandono; alojamento impróprio; falta de alimento; acorrentamento; envenenamento; arrastamento; espancamento, atropelamento, etc.

Ao tomar conhecimento de causas de sofrimento infligidas a algum animal, procure adotar os seguintes procedimentos:

  • tente obter informações sobre o(a) responsável pelas agressões – nome completo, endereço residencial, local de trabalho.
  • comunique o fato à Defesa Sanitária ou à Polícia Militar de sua cidade ou ao Disque-Denúncia de seu Estado (ex.: SC – 181). Este telefone recebe denúncias sobre crimes e violência durante 24 horas, todos os dias. Permite que qualquer pessoa dê informações à polícia sobre delitos e formas de violência;
  • ligue para a Polícia Militar Ambiental, que dá atendimento para crimes como desmatamento, caça, pesca ilegal, tráfico e venda de animais silvestres, crueldades. Tel.: 0800 13 20 60;
  • ligue para o Depto. de Vigilância Sanitária da Prefeitura de sua cidade;
  • procure a Delegacia de Polícia de seu bairro e faça um Boletim de Ocorrência (guarde cópia). Se perceber má vontade, demora ou omissão, insista, pois os animais são tutelados do Estado, portanto, com obrigação de zelar pela saúde e proteção deles. Em último caso, procure o Ministério Público de seu Estado – Procuradoria de Meio Ambiente e Minorias. Envie uma carta registrada descrevendo a situação do animal, o Distrito Policial e o nome do delegado que o atendeu. Ou vá pessoalmente ao MP. Não é necessário advogado.

Atenção: se o agressor for indiciado, ele perderá a condição de réu primário – terá sua “ficha suja”, ficando, assim, sujeito a ter dificuldades para ingressar e trabalhar em órgãos públicos.

Providências importantes no caso de maus-tratos

1. Em caso de atropelamento ou abandono do animal em locais públicos, anote a placa e as características do automóvel.

2. Em caso de envenenamento e você tenha fortes suspeitas do autor, peça ao veterinário para fornecer um laudo pericial completo. Costumam ser exigidos os seguintes exames para comprovação de maus-tratos: toxicológico; necropsia; macroscópico.

Você também pode ajudar a evitar novos envenenamentos, atuando com firmeza:

  • faça “barulho”, divulgando o fato ao maior número de pessoas/jornais/emissoras de rádio possível;
  • prepare uma faixa com frases bem fortes, como esta sugestão apresentada pelo site www.institutoninarosa.org.br

PROCURA-SE ASSASSINO DE ANIMAIS
ENVENENAR ANIMAIS é CRIME FEDERAL
Lei 9605/98 – Até 1 ANO de DETENÇÃO!
DENUNCIE!
Delegacia de Polícia – Rua ……………. nº…..

  • procure atrair a atenção da polícia, que poderá interrogar as pessoas das redondezas em que ocorreu o envenenamento de animais;
  • investigue discretamente agropecuárias que estejam vendendo venenos proibidos (por exemplo, “chumbinho”, estricnina) e denuncie o fato à Vigilância Sanitária de sua cidade e à Polícia.
  • Conheça os principais dispositivos sobre a legislação brasileira de proteção animal

Meu animal desapareceu. O que fazer?

Tome rapidamente estas providências:

  • avise aos seus vizinhos e amigos próximos;
  • tire fotos ou faça cartazes com informações claras sobre as características do animal, local de desaparecimento e telefones de contato, e peça para afixarem em pet shops, clínicas veterinárias, padarias, salões de beleza, supermercados, ou outros locais públicos;
  • encaminhe e-mail com foto e demais informações para Ongs de proteção animal de sua cidade;
  • Obs.: se tiver a alegria de reencontrar seu animal de estimação, não se esqueça de avisar a todos sobre o reencontro.
  • Depois do susto e da angústia vividos, tome todas as providências possíveis para evitar que seu animal desapareça ou fuja novamente. Analise prováveis causas (solidão, estresse por presença de fogos de artifício, trovoada, etc.) e elimine-as.

Castração/esterilização. Por que é necessária?

A castração (machos) ou a esterilização (fêmeas) é um procedimento importante e necessário para evitar a proliferação, o aumento de crias. Leve seu cão ou cadela ao veterinário para esterilização. O animal castrado fica mais dócil, mais apegado à casa e menos sujeito a fugas. No caso de ser um macho, vai parar de fazer xixi pela casa.

Em 6 anos, uma cadela e seus descendentes podem chegar a gerar 64.000 animais! Muitos poderão ser abandonados nas ruas, sofrendo muito e, algumas vezes, transmitindo doenças para o ser humano.

A castração e a esterilização são procedimentos cirúrgicos feitos com o animal sob o efeito de anestesia. São cirurgias rápidas e proporcionam rápida recuperação do animal. Quanto mais cedo forem feitas, melhor. Consulte um veterinário.

Se tiver problemas de ordem financeira, procure uma Ong de proteção animal que tenha convênio com clínicas veterinárias que realizam esse procedimento a preços reduzidos.

Não use anticoncepcionais em seu animal, pois causam tumores e infecções, entre outros problemas.

Posso manter um animal em meu apartamento?

A proibição da presença de animais em condomínios é ilegal. Seus direitos são garantidos pela Constituição Federal. Leia, abaixo, trechos extraídos do Parecer da Dra. Ana Rita Tavares, advogada (OAB-BA 8131) e consultora jurídica, integrante da ONG Associação Brasileira Terra Verde Viva, em Salvador/BA. Veja íntegra no site www.pensataanimal.net 

a) é nula e sem efeito qualquer CONVENÇÃO CONDOMINIAL que proíba a existência, ou permanência de animais domésticos, especialmente de cães e gatos, em condomínio, vez que tal proibição afronta a Lei Maior do País, que é a Constituição Federal, onde estão tutelados juridicamente a vida e o bem-estar desses seres.

b) os condôminos que se vejam violentados nos seus direitos de terem e manterem seus animais de estimação em suas unidades integrantes de condomínios devem

(1) registrar queixa nas delegacias de polícia civil da jurisdição do seu bairro por constrangimento ilegal;

(2) propor ação judicial, de natureza cautelar, buscando liminar para a permanência do seu animal sob sua guarda; (3) propor ação judicial ordinária para desconstituir a decisão de síndico, ou deliberada em assembleia condominial, que proíba a permanência de animais nas unidades;

(4) propor ação judicial de natureza cautelar, buscando liminar para vetar proibição, emanada da administração do condomínio, da presença desses animais nos elevadores e que obriguem o trânsito apenas pelas escadas;

(5) propor ação criminal por maus-tratos ao animal, no caso de decisão do condomínio que o obrigue a subir escadas, proibindo-o de entrar e transitar no elevador;

(6) propor ação de indenização por danos morais em decorrência do constrangimento havido por força dessa ordem proibitiva de o animal transitar pelo elevador;

(7) propor ação judicial contra proibição de ingresso de visitantes acompanhados de animais; (8) propor ação de indenização por danos morais em face dessa proibição.

c) é ilegal e configura prática de crueldade a decisão de síndico, ou adotada em assembleia condominial, que obrigue a utilização de focinheira em animais domésticos de pequeno porte, dóceis, de índole pacífica, cabendo, do mesmo modo, a adoção das providências policiais e judiciais mencionadas na letra anterior.

A ONG Terra Verde Viva lançou um Documentário orientador e educativo sobre OS DIREITOS DOS ANIMAIS EM CONDOMÍNIOS.

Tudo o que você quiser saber sobre o assunto, está nesse importante vídeo! Conheça a orientação de profissionais da área jurídica e saiba que providências adotar para assegurar os seus direitos.

Contatos com a Terra Viva Verde:
E-mail: 
terraverdeviva@yahoo.com.br
Tel.: (71) 3266-1215 / 8109-1897 / 8811-2426
Duração: 66 minutos

Estou precisando doar meu animal de estimação. O que fazer?

Mudanças de local e perda brusca de contato com as pessoas com que conviveu provocam imenso sofrimento ao animal.

Reavalie sua decisão. Mudança para apartamento, problemas de comportamento, gravidez em família, problemas de comportamento podem ser contornados. Não devem ser motivo de uma separação que traz sofrimento e trauma. Reflita, busque orientação com algum médico, com veterinários ou especialistas em comportamento animal.

Se, entretanto, optar por doar seu animal, use critérios de segurança para que ele não venha a ser vítima de maus-tratos: o futuro tutor dele tem condições financeiras para oferecer boa alimentação e atendimento veterinário ao animal? Oferecerá espaço e conforto suficiente para ele? Transmite confiança quanto a não vender o animal ou usá-lo em rituais religiosos (como, infelizmente, ocorre com gatos pretos), submetendo-o a crueldades?

Encontrei um animal perdido/abandonado. O que devo fazer?

Em primeiro lugar, acolha-o com atenção e carinho, preste os primeiros cuidados: alimentação, atendimento veterinário, castração/esterilização. É um ser vivo, depende do ser humano.

Abrigos para animais não existem e não são solução para o problema de abandono. Às vezes, até o agravam. Centros de Controle de Zoonoses – CCZs destinam-se a um atendimento de emergência, para combater zoonoses (doenças em animais) não para estada definitiva. Ao final de curto período, o animal poderá ser destinado à eutanásia.

Se você não puder adotar o animal abandonado, depois das primeiras providências citadas procure uma Ong de proteção animal independente, que possa encaminhá-lo para adoção. Para isso, providencie fotos digitais e encaminhe para o site da Ong de sua cidade. Anote as datas de feiras de adoção programadas pela Ong e combine com suas voluntárias a inclusão do animal.

Faça foto ou cartazes e deixe-os em pet shops, clínicas veterinárias ou outros estabelecimentos de grande afluxo de público de seu bairro. Avise também todos os seus amigos e conhecidos que possam adotar esse animal e tenham condições proporcionar a ele um verdadeiro lar.

Obs.: se o animal estiver ferido, tome muito cuidado ao se aproximar. Aja com calma e, se não puder ajudá-lo diretamente, procure o auxílio de alguma clínica veterinária que possa atender o animal e também transportá-lo com segurança.

Quero adotar um animal de companhia. Como fazer?

A Focinho Feliz não apoia a compra/venda de animais, que acaba se caracterizando como exploração de um ser vivo e sem defesa. Existem muitos animais abandonados, acolhidos em lares provisórios, aos quais são encaminhados por Ongs de proteção animal.

Se você quer realmente adotar um animal de companhia, procure uma Ong em sua cidade e adote seu animalzinho ou… deixe-se adotar por ele!

Mas antes de fazer essa adoção, reflita sobre estes Dez Mandamentos elaborados pela ARCA BRASIL (www.arcabrasil.org.br) – Trata-se de um teste para um(a) Tutor(a) Responsável:

Os 10 mandamentos da posse responsável

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